Em um vídeo que está viralizando nas redes sociais, a prefeita de Araci e candidata, Keinha (PDT), na região do sisal na Bahia, aparece afirmando que vai demitir os comissionados da prefeitura que estiverem aliados com candidatos a vereador pela oposição. A declaração foi feita na última sexta-feira (30/8) durante a inauguração de um comitê de campanha na sede do município.
“Aqui tem cargo de confiança, tem contratado e estou vendo caminhando com vereador da oposição. Não aceito. Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e dizer. ‘Escolha. Ou você quer a família doze por inteiro ou pega seus panos e vaza’”, disse a prefeita em tom de ameaça.
Durante o período eleitoral e até a posse, candidatos que estão no exercício de cargos públicos enfrentam restrições sobre certas ações relacionadas ao quadro de servidores públicos. Eles não podem:
- Nomear novos servidores;
- Contratar novos servidores;
- Demitir servidores sem justa causa;
- Transferir servidores para outros cargos;
- Exonerar servidores de cargos efetivos.
No entanto, há uma exceção importante: essas restrições não se aplicam a funcionários comissionados e de confiança (aqueles que ocupam cargos de livre nomeação e demissão).Ou seja, mesmo durante o período eleitoral, os candidatos podem demitir ou exonerar funcionários que ocupam cargos comissionados sem infringir as restrições eleitorais.
O objetivo dessas regras é evitar que candidatos usem a máquina pública para influenciar eleitores ou manipular o quadro de servidores de maneira indevida durante o período eleitoral.
Assista ao vídeo:
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