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Senadores aprovaram nesta terça-feira (16/4) a criminalização do porte e a posse de drogas independente da quantidade. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) agora segue para a Câmara dos Deputados.
O único partido que votou contra foi o PT, enquanto o MDB liberou os senadores para votarem como preferissem e outros partidos orientaram voto favorável a PEC. No segundo turno, houve 52 votos a favor e 9 contrários.
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A proposta faz distinção de traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) podia descriminalizar o porte de maconha em pequena quantidade para uso pessoal. A aprovação da PEC no Senado é uma reação ao avanço do julgamento na Corte. O processo no STF está paralisado desde o início de março e conta com cinco ministros favoráveis a descriminalização.
Reagindo ao julgamento no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumenta que não cabe a Corte decidir o que é crime ou não.
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