Senado aprova PEC do novo auxílio emergencial

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial em 2º turno. A votação ocorreu nesta quinta-feira (4/3). O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque, proposta de mudança no texto principal, apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA). O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto para gastos com o auxílio emergencial.

O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Em questão o auxílio emergencial, o texto não detalha os valores, duração ou condições. O texto só flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira (3/3), em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

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Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

No vídeo abaixo, do fim de fevereiro, especialistas analisaram a possibilidade de retomar o pagamento do auxílio emergencial.

Com G1.