Osni Cardoso é condenado a devolver mais de R$ 500 mil ao Estado

Nesta terça-feira (28/3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o deputado Osni Cardoso de Araújo devolva aos cofres públicos R$ 520.337,11 e pague multa de R$ 6 mil.

A condenação é devido às graves irregularidades na execução de um convênio quando Osni era prefeito da cidade de Serrinha, na Região do Sisal, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) / Fundo Estadual de Saúde (Fesba) com a prefeitura da cidade.

O convênio foi o responsável pela reforma, adequação e ampliação do hospital do município. O tribunal desaprovou a prestação de contas e aplicou as sanções por causa da não prestação de contas das segunda e terceira parcelas do ajustes a inexecução parcial do objeto e a violação de procedimentos legais na transferência de recursos.

Os conselheiros aprovaram, ainda, a aplicação de multa aos diretores de convênio do Fesba, Rafael Antônio Gomes de Vasconcellos (R$ 1.500,00) e Petrivone Sampaio (R$ 2 mil), em razão da autorização por eles concedida para o repasse das segunda e terceira parcelas.

Foi expedida recomendação à Sesab para que fortaleça o controle dos convênios, termos de colaboração e instrumentos congêneres firmados, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos nos normativos legais aplicáveis às espécies.

Osni comandou a prefeitura de Serrinha entre 2009 a 2016. Atualmente comanda a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) no governo Jerônimo.

Assista a sessão: