Nomeação de Larissa Peixoto para presidência do Iphan é suspensa pela Justiça Federal do Rio

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender a nomeação de Larissa Peixoto Dutra para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão foi tomada na última quarta-feira (10/06).

Ela que foi nomeada em 11 de maio depois de uma sucessão de interinos no cargo desde que Kátia Bogéa foi exonerada, no fim do ano passado.

A decisão do juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal, aponta que Peixoto Dutra não tem formação nem experiência profissional compatíveis com o cargo.

A determinação é um deferimento de uma ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania). “A nomeação de Larissa era evidentemente ilegal, porque seu nome não preenchia os requisitos legais para o cargo”, diz o deputado.

“Como o juiz bem pontuou, nomear alguém sem qualificação significa paralisar o órgão indiretamente”, completou Calero.

Embora a decisão tenha efeito imediato, o governo pode recorrer. O Ministério do Turismo, porém, diz não ter sido notificado oficialmente da decisão e diz reafirmar “sua total confiança no trabalho de Larissa Peixoto”. O ministério, ao qual o Iphan está vinculado desde que a Secretaria Especial de Cultura passou a ficar sob seu guarda-chuva, diz ainda que “a nomeação de Larissa atendeu a todos os requisitos exigidos por lei”.

Segundo decretos federais, as pessoas nomeadas devem ter “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.

Formada em hotelaria, Peixoto Dutra já tinha carreira dentro do Turismo, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, ela chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

No final de maio, o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, também protocolou uma ação popular, desta vez na Justiça de São Paulo, em que pede a anulação da nomeação.

A escolha de Peixoto Dutra era contestada por parte dos servidores do Iphan, por causa de conflitos gerados entre os interesses do órgão e a associação dela a interesses comerciais do turismo. A leitura que se fazia era a de que haveria aproximação com a ideia de superaproveitamento dos bens históricos e ambientais de Bolsonaro para atrair recursos ao país.

Na reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro se queixou da atuação do Iphan. “O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? É assim que nós temos que proceder”, disse Bolsonaro.

Peixoto Dutra também tem laço de amizade com a família Bolsonaro. Ela se casou em 2013 com Gerson Dutra Júnior, mais conhecido como Patropa, agente da Polícia Federal que trabalhou na segurança de Bolsonaro em 2018. Desde então, Dutra é próximo de Leonardo de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente.