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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de vetar a lei estadual de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas. Até a manhã desta sexta-feira (10/2), seis ministros já votaram na ação.
O relator da ação, o ministro Edson Fachin, já havia suspendido a lei em 2021. Para ele, a norma não pode contrariar as diretrizes básicas que são estabelecidas pela União.
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“Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, disse o ministro.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e tramita no Supremo desde novembro de 2021. A entidade classificou a lei como inconstitucional pois compete a União legislar sobre normas de ensino.
No processo na Corte, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram que a lei fosse derrubada. Os dois órgãos também consideraram que o assunto em análise é de competência da União e, por isso, caberia a ela legislar sobre o tema.
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