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A Justiça de Araci, na região do Sisal na Bahia, determinou que o governo da Bahia arque com os medicamentos de uso contínuo por tempo indeterminado para uma paciente portadora de cirrose biliar primária.
A determinação foi feita com base em prescrição médica e a ausência do medicamento na rede pública de saúde. Foi deferida a tutela antecipada para que o Estado passasse a fornecer o medicamento no prazo de cinco dias a contar da intimação.
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A Justiça ainda ordenou que o medicamento fosse disponibilizado até quando durar o tratamento da doença.
O governo estadual cumpriu a determinação em decisão liminar, fornecendo a parte autora o medicamento no qual necessita para a realização de seu tratamento.
O que é cirrose biliar primária?
A cirrose biliar primária é uma doença crônica que acomete o fígado. Quando o paciente é diagnosticado com essa doença, ele sofre um processo inflamatório em seu fígado, causado pelo acúmulo excessivo de bile (secreção amarelo esverdeado produzida no fígado e armazenada na vesícula biliar).
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