Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30/03), por unanimidade o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda que já havia passado na Câmara dos Deputados. A sessão começou às 16h e terminou às 18h22.

A votação em sessão remota aconteceu após acordo de líderes das bancadas da casa legislativa durante a manhã. Ainda não está definido exatamente como será operacionalizado o pagamento.

Inicialmente era conceder R$200, porém, após críticas o valor flutuou entre R$ 300 e R$ 500 até acordo entre Congresso e governo baterem o martelo nos R$ 600.

O projeto recebeu o voto favorável de todos os 79 senadores presentes e agora vai para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Quem tem direito ao benefício

• Requisitos obrigatórios
• Ser maior de 18 anos de idade
• Não ter emprego formal
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
• Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições

• Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
• Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos

O beneficiário poderá receber R$ 600. Famílias mono parentais (chefiadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai) poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil. O valor estará disponível no primeiro mês após o cadastro.