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Uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (26/3), prevê pagamento do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família começará em 16 de abril.
De acordo com as definições para o recebimento da assistência, aqueles que são integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) que não recebem do Bolsa Família terá um calendário diferente. A intenção é iniciar o pagamento antes dos que recebem o programa social.
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O governo federal proibiu a solicitações de novos pedidos por quem estava empregado até julho de 2020, quando o cadastro foi encerrado, mas foi demitido recentemente. Apena os elegíveis em dezembro de 2020 receberão ajuda.
“Os trabalhadores não elegíveis para o recebimento no mês de dezembro de 2020 não poderão solicitar, por qualquer meio, o auxílio emergencial 2021”, informa o decreto publicado em edição extra do DOU.
O novo auxílio emergencial teve um valor definido menor que o pago no ano passado. Homens que moram sozinho receberão R$ 150 e famílias com mais de um integrante receberão R$ 250. As mulheres chefes de famílias terão o benefício de R$ 375, antes era o dobro do valor inicialmente definido.
Receberão o benefício os trabalhadores informais, famílias em vulnerabilidade social, microempreendedores individuais e desempregados (que não estejam recebendo o seguro-desemprego) com renda familiar de até três salários mínimos, ou de até meio salário mínimo por pessoa. Os beneficiários do Bolsa Família só receberão o auxílio caso ele seja mais vantajoso do que o valor pago no programa regular.
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