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Nesta terça-feira (15/12), a equipe econômica do governo encaminhou a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que propõe um aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. O texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16/12).
A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,1%.
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Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi respeitada.
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