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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na quinta-feira (10/9), as contas do gestor de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), referentes ao ano de 2018.
As contas já tinham sido rejeitadas pelo tribunal em fevereiro, mas Marcos Adriano entrou com um pedido de reconsideração no dia 10 de março. Nesta quinta, pleno do TCM manteve a decisão.
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É recomendada, segundo o parecer, a aplicação de multas nos valores de R$ 1.500,00 e de R$ 21.600,00 com “recursos pessoais do gestor”.
Ele deve repor o valor de R$ 21.392,31 à conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com recursos municipais.
Agora, o parecer deve ser votado pela Câmara Municipal de Valente. “Quando o parecer do TCM chegar à Casa colocaremos em pauta no Legislativo Municipal a votação das contas do prefeito, respeitando todos os prazos regimentais”, disse Cezar Rios (SD), presidente da Câmara Municipal de Valente.
De acordo com o art. 1º, da Lei 64/1990, quanto não houver mais recursos na Justiça, a rejeição de contas pode acarretar a inelegibilidade do gestor.
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