MPF aponta inconsistência em dados de fila de espera do INSS

A Procuradoria da República no Distrito Federal classificou como inseguros os dados informados pela União e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ação civil pública em andamento na Justiça Federal da 1ª Região, e disse que as informações não demonstram, com clareza, a situação da fila de espera de pedidos de benefícios aguardando resposta.

Segundo o MPF, os gráficos apresentados pelo INSS, quando comparados com os números informados pelo Ministério da Economia à imprensa “encontram-se aparentes inconsistências.”

Uma das informações colocadas em dúvida pelos procuradores é a da fila de pedidos aguardando há mais de 45 dias. Na ação, o INSS informou ter 515.043 benefícios represados.

Na entrevista coletiva em que se anunciou uma força-tarefa com a contratação de militares da reserva, o então presidente do INSS, Renato Vieira, e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informaram que essa fila tinha 1,3 milhão de segurados.

Nesta quarta (19), reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o estoque de benefícios aguardando há mais de 45 dias não caiu em janeiro e ainda está em 1,38 milhão.

Os procuradores Anna Paula Coutinho de Barcelos e Wilson Rocha de Almeida Neto apresentam também reportagens que apresentam, além de relatos de falhas operacionais, um número de segurados com pedidos em atraso muito superior ao apresentado pelo instituto na ação.

O INSS informou na ação que o número de benefícios represados em dezembro de 2019 era de 515.043. Desses, 29.537 aguardavam de 46 a 60 dias; 102.956, de 61 a 120 dias; e 183.457, de 121 a 240 dias.

“As informações e os dados apresentados pela União e pelo INSS não demonstram, com clareza e segurança, evolução suficiente relativa ao quadro de demandas de requerimentos administrativos em curso no Órgão Previdenciário e à sua respectiva apreciação no prazo legal”, dizem os representantes do MPF.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado, depois que uma recomendação de procuradores para que o INSS recrutasse, mesmo que temporariamente, servidores para garantir o cumprimento do prazo de 45 dias, foi recusada.

As procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcelos pediam que o instituto fosse obrigado a seguir um calendário de contratações que permitissem dar vazão ao volume de requerimentos represados há mais de 60 dias.

O pedido previa a contratação por tempo determinado de funcionários e a definição de uma regra segundo a qual, sempre que o prazo de 45 dias fosse estourado, o INSS pudesse fazer essas convocações provisórias.

Em outubro, após a realização de audiência de conciliação, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a análise do pedido por seis meses, diante da promessa de convocação de 319 empregados da Infraero para compor a força de trabalho no INSS. A União também se comprometia a informar mensalmente a evolução na redução da fila.

Esses dados foram apresentados em dois momentos, primeiro em novembro, depois em janeiro.

Na manifestação encaminhada Justiça em 28 de janeiro, o MPF aponta que o INSS informa, em um das tabelas apresentadas, 466.789 tarefas criadas em outubro. Em outra, diz que 477.946 benefícios foram requeridos. Para os procuradores, esses números não poderiam ser diferentes. Também foram encontradas divergências nos números de concessão e tarefas concluídas.

O Ministério Público pediu que o INSS fosse intimado para explicar as diferenças nos números e também detalhar porque os dados são diferentes dos apresentados em reportagem.

No dia 29 de janeiro, União e INSS foram intimados a responder aos apontamentos feitos pelos procuradores.

O Ministério da Economia primeiro informou que essa ação estava suspensa a pedido do MPF e que, por isso, não tinha comentários ou informações adicionais. Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) não respondeu.