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A Câmara de Vereadores de Penha, em Santa Catarina, votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe o latido de cachorros e multa de R$ 23 mil para os donos dos pets barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.
A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e aprovada pela maioria. A desculpa que muitos deram foi que não leram direito do que se tratava. De acordo com o NSC, a lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro, sou seja, R$ 46 mil.
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Após ser aprovada, o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a ideia. De acordo com a assessoria de Comunicação, o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. A lei foi a barrada pois de acordo com ele só o Executivo poderia propor algo assim.
O veto seguiu nesta quarta-feira (26/8) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, segunda-feira. A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores.
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