Justiça ordena que lanchonete pague R$ 30 mil a trans impedida de entrar em banheiro feminino

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A Justiça de São Paulo ordenou que uma lanchonete de Santos pague R$ 30 mil em indenização a um trans por não permití-lo usar o banheiro feminino, já que sua biologia é masculina. O relator do processo, o juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, entendeu o caso como “transfobia”.

“A identidade de gênero é uma escolha pessoal, que se dá no âmbito da subjetividade habitada e que deriva da autonomia privada dos indivíduos, o que os tornam aptos a decidir o que de fato é melhor para cada um, função essa que não é de mais ninguém além do próprio sujeito”, disse o juiz do caso.

Neto destacou que os trans carecem de um “novo olhar”, segundo o seu entendimento.

“À sociedade, resta a função de romper com o paradigma da patologia, estruturada sob a doutrina binária, e transmutar-se para o plano de construções de identidade de gênero por meio da cultura e do meio social, com o fito de permitir ao sujeito expor o seu ser, externar suas escolhas, sem receio de ser excluído, discriminado ou violentado.”

Na primeira instância o episódio do trans no banheiro feminino foi interpretado como um mal-entendido. Acompanhado de amigos, o trans pediu para usar o banheiro das mulheres e um funcionário negou. O trans solicitou a presença do gerente, que manteve a proibição, cumprindo norma do local. O imbróglio teve solução apenas na justiça.