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O Governo Federal determinou a restrição de estrangeiros no país. A medida visa conter a disseminação do coronavírus no Brasil que já fez mais 21 mil vítimas. Uma portaria conjunta com a restrição foi publicada nesta sexta-feira (22/05). A medida agora unificou o ato do governo.
“Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade”, diz o ato da Casa Civil, do Ministério da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde.
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O ato dispõe sobre a “restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade”, conforme recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A medida leva em consideração a “necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19″.
A restrição não se aplica para os brasileiros vindo de fora ou imigrante com residência definitiva por aqui. Também continuam podendo entrar no Brasil estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado.
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