O governo federal publicou no Diário Oficial da União, o decreto que veta a obrigação do uso de máscara em presídios. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (06/07).
A medida é uma retificação do decreto que obriga o uso do equipamento de proteção em locais públicos enquanto durar a pandemia de coronavírus. Foi também corrigido a determinação da Câmara que determina os estabelecimentos a colocarem cartazes informando o uso correto da máscara e o limite máximo de pessoas dentro dos comércios.
Na última sexta-feira (03/07), o governo também derrubou a determinação do uso do equipamento em escolas, igrejas e comércios. No argumento justificativo dos vetos, o presidente Jair Bolsonaro diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade. E que cabe aos estados e municípios a elaboração de normas suplementares.
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